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A relevância econômica e social da saúde suplementar

Durante Plenária da Câmara dos Deputados Federais realizada em 21 de novembro de 2013, o deputado Edinho Bez proferiu discurso em que abordou a questão dos planos de saúde privados, apontando números que demonstram, segundo ele, a relevância econômica e social do setor.

Em 2013, as operadoras de saúde suplementar realizaram 243 milhões de consultas médicas, 582 milhões de exames complementares, 50 milhões de terapias, 112 milhões de atendimentos ambulatoriais e 7 milhões de internações, totalizando 996 milhões de atendimentos.

De acordo com o deputado Edinho Bez, o setor oferece proteção para cerca de 68 milhões de beneficiários, sendo 49,2 milhões de beneficiários de planos médicos e 19,1 milhões de beneficiários de planos odontológicos, assegurando assistência médica, hospitalar e odontológica para todo esse contingente que, de forma voluntária, destina seus recursos para o financiamento desta atividade.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

Na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, Presidente da Comissão Especial que trata do PL 3555/2004 – Normas Gerais Contrato Seguro Privado – tomo a palavra nesta oportunidade para apresentar as considerações da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), entidade representativa de operadoras de planos privados de saúde e seguros de saúde, que recebi para que aprofundemos as discussões no âmbito da Comissão Especial e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde no Brasil há mais de 15 anos.

Segundo a FenaSaúde, pesquisas recentes (Datafolha/less 2013) mostram que o setor de saúde suplementar é o terceiro principal item de desejo da população, ficando atrás apenas da educação e da casa própria. O setor oferece proteção para cerca de 68 milhões de beneficiários (49,2 milhões de beneficiários de planos médicos e 19,1 milhões de planos odontológicos), assegurando assistência médica, hospitalar e odontológica para todo esse contingente que, de forma voluntária, destina seus recursos para o financiamento desta atividade.

Não obstante seja de elevada relevância econômica e social, remunerando toda cadeia produtiva da saúde, disponibilizando acesso a tratamentos de última geração, a saúde suplementar sofre de incompreensão crônica, alimentada por setores que, conscientemente ou não, se autodenominam protetores dos beneficiários de planos. Ocorre que os números não mentem e a importância deste setor é crescente na vida das pessoas.

Foram apresentados pela FenaSaúde alguns números/ estatísticas demonstrando a relevância econômica e social da saúde suplementar:

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar datados de setembro de 2013 diz que a taxa de cobertura de beneficiários é de: 25.4% de planos médicos e 9,9% de planos odontológicos.

Os planos regulamentados (com direito a todas as garantias previstas na legislação): 42,5 milhões de 49,2 milhões (86,3%). As receitas em 2012 foram de cerca de R$ 95,4 bilhões.

Dados assistenciais do Mapa Assistencial da Saúde Suplementar de abril de 2013 são os seguintes: 243 milhões de consultas médicas; 582 milhões de exames complementares; 50 milhões de terapias; 112 milhões de atendimentos ambulatoriais; 7 milhões de internações; totalizando 996 milhões de atendimentos.

Sobre alguns mitos da mídia que a FenaSaúde rebate podemos citar o do mutualismo X poupança. Muitos confundem mutualismo com poupança. Segundo a Federação, a velha máxima de que ter direito ao plano por pagá-lo ao longo dos anos só se aplica ao setor se este fosse financiado como a previdência, o que não ocorre. A sustentação do sistema de saúde do sistema de saúde suplementar se baseia no princípio do mutualismo.

Todos contribuem a partir de mensalidades para que alguns, diante da necessidade, possam recorrer a tratamentos que reponham sua situação de saúde. A operadora do plano é responsável por gerir este fundo, organizar os pagamentos a prestadores seguindo a regulamentação vigente e as coberturas obrigatórias.

Quando um novo conjunto de procedimentos é incorporado ao rol obrigatório, todos os que contribuem, empresas e indivíduos, financiam solidariamente a nova despesa. No Brasil, a palavra lucro ainda atrai críticas daqueles que defendem uma sociedade estatizada. Na área da saúde, entendida como um bem meritório e que deve ser protegido, a regulamentação foi bastante protetora dos direitos dos consumidores, garantindo coberturas obrigatórias, impossibilidade de negar acesso devido a condições de idade e saúde, controles de reajuste de preços de planos individuais, dentre inúmeras outras garantias.

O setor das operadoras vem enfrentando os desafios de uma regulação crescente e que incorpora novos direitos hátempo. Muitas operadoras já saíram deste mercado, de forma voluntária ou mediante as liquidações promovidas pela ANS no caso de faltas econômico-financeiras ou assistenciais.

O setor de saúde suplementar deve se submeter aos prazos de atendimento regulamentados pela ANS que criou um programa de amplo alcance na sociedade prevendo inclusive suspensões do direito de comercialização dos produtos. Prazos foram estipulados com a perspectiva de que o setor reduzisse o tempo de espera. Dados mostram que a rede privada vem crescendo em velocidade superior à rede pública. E que eventuais filas em salas de emergências refletem uma mudança no comportamento dos consumidores, que alocam seu tempo de forma a ganhar resolubilidade na solução dos problemas.

O que de fato ocorre. Relatos indicam, infelizmente, a espera insuportável de longos anos por uma cirurgia no SUS enquanto o setor privado tem 21 dias para autorizar. Seria o caso de se estipular prazos máximos de atendimento ao setor público também? O setor privado em sua imensa maioria jácumpre regularmente os prazos estabelecidos. E dispõe de canais diretos para que o consumidor busque informações e esclarecimentos sobre seu atendimento (SACs, Ouvidorias). Boas regulações que certamente beneficiariam a população que depende do SUS.

Sobre a transferência de pacientes para o SUS, a Federação Nacional de Saúde Suplementar relata que alguns setores da sociedade insistem em afirmar, sem fundamentação comprovável, segundo eles, que o segmento privado negligencia a alta complexidade. Ao contrário, o setor privado, muitas vezes, entrega à população beneficiária de planos de saúde procedimentos de alta complexidade a taxas bem superiores que as registradas pela esfera pública. Em 2012, as operadoras de planos de saúde do Brasil, que atendem a aproximadamente 25 milhões de beneficiários, encaminharam mais de 4,3 milhões de ressonâncias magnéticas e o SUS – que deve garantir a universalização do acesso à saúde, ou seja, prestar serviços a mais de 190 milhões de pessoas – realizou 698,7 mil ressonâncias.

A rede privada respondeu também por 4,5 milhões de tomografias, enquanto a rede pública fez 2,9 milhões. Mamografias, cintilografias miocárdicas e renais dinâmicas, assim como quimioterapias, também foram entregues em quantidade maior pela rede privada, mesmo o segmento atendendo a uma parcela menor da população.

Para encerrar a FenaSaúde divulgou uma pesquisa inédita da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aponta que 72% dos consumidores entrevistados estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o seu plano de saúde. O levantamento foi realizado por 89 operadoras de grande e médio porte, que englobam 17 milhões de consumidores de planos de assistência médica e exclusivamente odontológicos no país – Ou seja, 25% do total de beneficiários de planos de saúde.

Encerro dizendo que estes são dados trazidos pela Federação Nacional de Saúde Suplementar e que este Deputado Federal, na qualidade de Presidente da Comissão Especial que trata do PL 3555 – Normas Gerais Contrato Seguro Privado, busca ouvir e trazer aos nobres pares todos os pontos de vista dos envolvidos no Setor de Contratos de Seguros Privados e que este éum setor que busca seu reconhecimento diariamente, melhorando suas práticas, inovando e investindo em ampliações.

Trata-se de um setor extremamente regulado, porém competitivo, e que merece ter uma regulação eficiente, independente de ideologias, e uma avaliação por parte da classe política, condizente com a sua relevância para a sociedade.

Lembro que precisamos melhorar e muito, pois grande parte da população brasileira está inquieta, pois o cidadão quando está doente necessita urgentemente de atendimento por parte dos profissionais da área da saúde, o que não vem acontecendo no tempo ideal. Muitas vidas deixaram de existir por falta de atendimento dos profissionais da área da saúde no tempo certo.

Fonte: Fena Saúde

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