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ANS adia regras de planos coletivos e empresariais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou para 1º de junho a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 279, que define
as regras para a manutenção de planos de saúde coletivos e empresariais para demitidos e aposentados.

A medida valeria a partir da Quarta-Feira de Cinzas (dia 22 de fevereiro), mas foi prorrogada porque as operadoras pediram mais tempo para se adequar às mudanças. As empresas tiveram um prazo inicial de 90 dias para adaptação dos processos e sistemas à  implementação da norma.

O diretor presidente da ANS, Mauricio Ceschin, explica que “esta resolução é muito importante para o empregado que contribui no pagamento do plano, já que lhe garante regras claras para a manutenção do benefício quando for aposentado ou demitido sem justa causa”.

Segundo ele, com este adiamento, a ANS busca garantir as condições para que tal resolução normativa possa alcançar a sua finalidade e possibilitar o efetivo cumprimento das garantias asseguradas nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98.

De acordo com a RN 279, os empregados demitidos teriam direito a manter o plano ou seguro saúde por, no mínimo, um terço do tempo de contribuição, desde que arque com o pagamento integral das mensalidades. Esse período pode variar de seis a 24 meses.

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