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APLICAÇÃO DE REAJUSTE EM PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO

Com o término do mês de abril encerra-se também o período de vigência do percentual de reajuste autorizado pela ANS no ano passado, para aplicação nos contratos de planos Individuais/Familiares. A partir de agora, cresce a expectativa pela divulgação do novo percentual, que terá como vigência o período compreendido entre maio/2013 e abril/2014.

Enquanto aguardam a divulgação do novo índice, as operadoras devem lembrar que a aplicação do reajuste depende de autorização por parte da ANS.

Para tanto, relembramos que devem ser observados os passos previstos na Resolução Normativa – RN nº. 171, segundo a qual, somente será concedida a referida autorização à operadora que:

  • Estiver ativa na ANS;
  • Estiver regular com o envio das obrigações periódicas: SIB, SIP e DIOPS;
  • Enviar a solicitação de reajuste através do Anexo I, da RN nº. 171/08; e
  • Recolher a Taxa de Saúde Suplementar para reajuste da contraprestação Pecuniária (TSS), através do GRU – Guia de Recolhimento da União pelo site da ANS.

Caso não seja verificada regularidade dos itens acima, o reajuste não será autorizado e para nova solicitação será recobrada Taxa de Saúde Suplementar.

Nossos consultores estão à disposição para maiores esclarecimentos.

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