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Câmara de Saúde Suplementar: Primeira reunião de 2012

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu na quinta-feira, em Brasília, a 70a. Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). No encontro, que contou com a participação de representantes do setor, integrantes de órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil, foram apresentadas as últimas Resoluções Normativas, Súmulas Normativas e Notas
Técnicas emitidas pela ANS. A 70a. Reunião da Câmara de Saúde Suplementar também foi a primeira de 2012.

A ANS anunciou que será colocada em debate a Nota Técnica de Registros de Produtos, que irá para consulta pública nos meses de abril e
maio. O objetivo é monitorar o preço dos Planos Coletivos Empresariais. A ANS, que já monitora os planos individuais e coletivos por adesão, passará a ter informações de todos os planos, o que possibilitará compatibilizar os produtos para melhorias no Guia ANS de Planos de Saúde e avanço nas regras de Portabilidade de Carências. Os participantes foram informados que o monitoramento de preços é uma atribuição da ANS, e que não vai haver mudanças na regulação dos reajustes destes planos.

O encontro também discutiu a Resolução Normativa nº 250, que estabelece normas para geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar (SIB/ANS). As informações deverão ser repassadas pelas operadoras de planos de saúde ao Ministério da Saúde, que fará o registro dos consumidores
de planos no Cartão Nacional de Saúde (CNS).

O Programa de Qualificação das Prestadoras de Serviços na Saúde Suplementar e o Programa para Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças no Âmbito da Saúde Suplementar, estabelecidos pelas resoluções normativas nº 267 e nº 275, também integraram a pauta da 70a. CAMSS. O diretor presidente da ANS, Mauricio Ceschin, disse que o encontro foi importante, pois apresentou um cenário
positivo sobre os programas de prevenção à saúde e de qualificação para prestadores.

Segundo ele, na área de prevenção, os resultados são bastante positivos. “É um impacto grande porque representa uma mudança de paradigma, que provoca uma mudança de comportamento do beneficiário. Ele passa a enxergar as operadoras não só como tratadoras de doenças, mas como gestoras de cuidados com a saúde”, afirmou.

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