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CNS – CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE – OF. CIRCULAR Nº. 001/2013/DIDES/ANS

Depois de alguns meses sem tocar no tema, a ANS voltou a manifestar-se quanto ao projeto de emissão do CNS – Cartão Nacional de Saúde para os beneficiários de planos privados de assistência à saúde.

Desde a última semana as operadoras estão recebendo o Ofício Circular nº 001/2013/DIDES/ANS, contendo orientações sobre os procedimentos para acesso ao sistema denominado “Cadsus Web”, ferramenta disponibilizada pelo DATASUS, através da qual será possível realizar busca, cadastramento e alteração de dados dos indivíduos.

De acordo com o ofício, mediante assinatura de Termo de Uso do Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), a ANS concederá as credenciais de autenticação (código de acesso, usuário e senha) para o uso deste sistema ao representante legal da operadora e a um funcionário indicado como “Administrador do Sistema Cartão junto à Operadora”.

Devidamente assinado, o documento deve ser digitalizado e encaminhado para o e-mail cns.operadoras@ans.gov.br, sendo que após recebimento, em resposta à manifestação da operadora, a ANS procederá ao cadastro do representante legal e do Administrador do Sistema Cartão junto à operadora, e enviará via e-mail o login e senha de acesso ao “Cadsus Web”.

Apesar de não ser compulsória a adesão da operadora ao uso do sistema, é provável que de outra forma a obtenção do CNS de todos os beneficiários torne-se mais difícil. Assim, recomenda-se que as operadoras procedam ao envio do termo, conforme as orientações acima, pois o prazo para atualização do CNS no SIB expira em 05/06/13 e a partir do dia 06/06/13, obrigatoriamente, tal informação será exigida, sob pena de os arquivos serem rejeitados.

Nesse sentido, relembramos que a ANS já tem disponibilizado via Arquivo de Conferência (CNX), os números de CNS atribuídos pelo Ministério da Saude aos beneficiários que possuíam numero de CPF preenchido e campos nome e data de nascimento totalmente compatíveis com aqueles informados à Receita Federal.

A orientação, portanto, é que as operadoras busquem os arquivos CNX para incorporação dos CNS à sua base e, para aqueles, cujo CNS ainda está pendente, manifestem o interesse em obter acesso ao “Cadsus Web”.

Nossos consultores estão à disposição para maiores esclarecimentos.

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