Andira argumentou que ao desonerar o setor privado, reacende-se “a luz amarela” na questão de financiamento do sistema público de saúde representado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo referência às notícias de que o governo federal estuda um pacote de medidas com origem em propostas de operadores de planos de saúde.
“Mesmo sob os argumentos de facilitar o acesso de pessoas a estes serviços, com redução de preços, ampliação da rede credenciada e elevação do padrão de atendimento, é preciso um olhar mais atento”, alertou ela.
O SUS, diz Jandira, foi idealizado para universalizar o atendimento, mas, para tanto, “precisa ser adequadamente financiado”. Já o mercado que se pretende expandir com ajuda do Estado, apesar de registrar lucros recordes, não responde, na mesma medida, aos usuários.
“O sistema público de saúde é a única possibilidade de atendimento para milhões de brasileiros. Após tantos anos de esforço e construção, devemos reconhecer as dificuldades que ainda são enfrentadas pela saúde pública, mas asfixiá-la em nome do lucro de mercado nunca foi a solução para a grande maioria da população”, afirma, lembrando ser necessário mais recurso para garantir uma saúde de qualidade a todos os brasileiros”, afirma .
Alvos de reclamação
“Os planos de saúde figuram entre os maiores alvos de reclamações do povo brasileiro nos Procons, que cobram somas aviltantes e não conseguem fazer a cobertura adequada. Segundo dados oficiais, essas empresas tem 48,7 milhões de clientes e faturaram, em 2012, mais de R$80 bilhões”, ressaltou.
Segundo ela, mesmo os planos mais simples não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. “Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente”, disse.
Em seus argumentos, Jandira lembra que a Constituição veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos e a lei que regulamenta o setor, prevê ressarcimento das operadoras privadas ao SUS, o que é questionado na justiça por elas, transformando este dispositivo legal em algo ineficaz.
Fonte: Portal Vermelho
