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Embora a Constituição Federal estabeleça que saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), o sistema de público é precário e resta à iniciativa privada suprir essa deficiência, oferecendo assistência médica à população. Entretanto, dos 200 milhões de brasileiros, apenas uma quarta parte, em torno de 50 milhões, tem acesso a planos de saúde.

Para o diretor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Antonio Carlos Abbatepaolo, a desoneração tributária seria uma maneira de viabilizar o acesso de mais brasileiros à saúde suplementar. “A carga tributária menor seria refletida na ponta, em preço menor para os usuários. Para as operadoras o maior benefício seria o aumento na base de clientes”, diz.

Atualmente, saúde e educação pagam mais imposto no Brasil do que as instituições financeiras. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a educação paga 21,87% de impostos diretos e indiretos e os planos de saúde, 26,68%. Para os bancos, a carga tributária é de 15,59%. Por isso, o setor pretende apresentar proposta ao novo governo para reduzir em pelo menos cinco pontos percentuais a carga tributária sobre a saúde, o que colocaria o setor no mesmo patamar da educação.

Gilberto Luiz do Amaral, que foi presidente do IBPT e hoje é membro do conselho da entidade, informa que a lucratividade do setor de saúde suplementar está em queda. Apesar do crescimento da receita nos últimos anos, quando passou de um faturamento anual de R$ 19,6 bilhões em 2009 para R$ 31,5 bilhões em 2013, também a sua carga tributária se elevou no mesmo período, de 25,62% para 26,68%. Segundo ele, a lucratividade foi reduzida significativamente no período de cinco anos, caindo de 1,61% para 0,38%.

Amaral explica que a forte queda da lucratividade deveu-se ao aumento das despesas assistenciais, como materiais, próteses e órteses, medicamentos de alta complexidade, consultas, exames e gastos hospitalares. “É preciso lembrar que as receitas das operadoras ainda precisam cobrir as despesas administrativas e tributos, que como nos demais setores são bastante elevados”, complementa Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

De acordo com recente levantamento do IESS, com base nas informações da ANS, houve um aumento de 15,6% nos gastos das operadoras de planos de saúde com despesas assistenciais no primeiro semestre de 2014. Nesse período, os gastos foram de R$ 48,8 bilhões contra R$ 42,3 bilhões no primeiro semestre do ano passado. “A tendência é que as despesas assistenciais cresçam mais que as receitas em 2014 e, frente a este cenário as operadoras precisam ficar atentas”, alerta Carneiro.

Segundo dados da Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), apenas em 2013, 92 operadoras fecharam seus balanços com patrimônio líquido negativo, tornando-se tecnicamente insolventes. Desde janeiro deste ano, outras 27 sofreram intervenção da ANS por desequilíbrios econômico-financeiros, correndo o risco de liquidação extrajudicial.

Nas contas de Gilberto Luiz do Amaral, o índice de carga tributária é extremamente elevado para o setor de saúde suplementar. Segundo ele, de cada R$ 100,00 de faturamento, os governos arrecadam R$ 26,68 a título de impostos, taxas e contribuições. “Esta tributação irracional significa que o governo se apropria de mais de três mensalidades pagas por ano pelo cidadão aos planos de saúde suplementar a título de impostos, taxas e contribuições”, afirma.

Para Abbatepaolo, diretor da Abramge, o índice de carga tributária é extremamente elevado para a saúde suplementar. “O impacto tributário no setor da saúde suplementar acaba onerando o custo das operadoras e consequentemente o preço das mensalidades. Há de se buscar um sistema que melhore as condições de sustentação das empresas e que possa beneficiar os consumidores”, diz.

Para o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Francisco Balestrin, o atual cenário impede que se tenham preços mais acessíveis, o que se reflete também nos valores de mensalidades dos planos. “A desoneração tributária traria fôlego para o setor, contribuindo até para a redução de conflitos entre hospitais e operadoras, na questão da remuneração”, diz.

Em novembro, a FenaSaúde divulgou carta aberta à presidente Dilma Rousseff em que expressa sua preocupação com questões prioritárias para o setor. “Estamos certos de que nossas preocupações com o crescente aumento dos custos médicos à população, a introdução acrítica de novas tecnologias, a transparência na comercialização de insumos e materiais de alto custo, inclusive próteses, também serão preocupações abordadas no próximo mandato presidencial. Um setor de Saúde Suplementar sustentável e com uma regulação estável é condição necessária para que os anseios de milhões de brasileiros se realizem”.

Fonte: CVG-SP

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