Seg - Qui 8:30 - 17:30 - Sex 8:30 - 17:00
(41) 2106-0010
R. Emanuel Kant 60 - sala 713 a 718

Capão Raso - Curitiba/PR

DIVULGADO O ÍNDICE DE REAJUSTE PARA PLANOS INDIVIDUAIS FAMILARES

A ANS divulgou em seu site, na ultima semana, o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado nas mensalidades dos planos médico-hospitalares individuais/familiares, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

O índice foi fixado em 9,65% e tem como vigência o período compreendido entre maio/2014 e abril/2015.

Em função do atraso na divulgação do percentual, mais uma vez será permitida a cobrança retroativa dos valores não cobrados a partir de maio/14. O período máximo de defasagem entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário do contrato no qual se permite a cobrança retroativa será de até 4 (quatro) meses, para tanto, a operadora deverá diluir os valores não cobrados, nos meses posteriores, conforme exemplo disponível no site da ANS.

A divulgação do percentual por si só não assegura às operadoras o direito de aplicação do reajuste. É imprescindível que a autorização tenha sido concedida pela ANS, através de Ofício. Também é possível consultar a autorização pelo link: Processos de reajustes de preços de planos de saúde.

No boleto da 1ª mensalidade reajustada deverá constar claramente o percentual autorizado, o número do Ofício da ANS que autorizou o reajuste aplicado, bem como o nome, código e número de registro do plano e o mês previsto para o próximo reajuste e caso haja cobrança retroativa, estes valores devem estar claramente especificados no boleto.

Caso sua operadora ainda não tenha enviado o pedido de autorização, lembramos que para a solicitação permanecem válidos os critérios estabelecidos pela RN n° 171/08, de 29 de abril de 2008, ou seja, a operadora deve:

  • Estar ativa na ANS;
  • Estar regular com o envio das obrigações periódicas: SIB, SIP e DIOPS;
  • Enviar a solicitação de reajuste através do Anexo I, da RN nº. 171/08; e
  • Recolher a Taxa de Saúde Suplementar para reajuste da contraprestação Pecuniária (TSS), através do GRU – Guia de Recolhimento da União pelo site da ANS.

Caso não seja verificada a regularidade com relação aos itens acima, o reajuste não será autorizado e para nova solicitação será recobrada Taxa de Saúde Suplementar.

Nossos consultores estão à disposição para maiores esclarecimentos,

CTS | Excelência em Serviços Atuariais

Posts recentes

Fale conosco

Surgiu alguma dúvida, fale conosco!