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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicou no Diário Oficial da União (DOU) da ultima 5ª. feira, 04, a Resolução Normativa – RN 360. O normativo estabelece o conteúdo mínimo obrigatório a ser observado pelas operadoras para identificação unívoca de seus beneficiários, bem como, determina a obrigatoriedade de disponibilização de forma individualizada da chamada Identificação Padrão da Saúde Suplementar.

A Identificação Padrão poderá ser disponibilizada aos beneficiários tanto em meio físico (impresso em qualquer material) quanto digital (portal da operadora na Internet ou aplicativos computadores, tablets e celulares), e deve conter, no mínimo, os itens abaixo, sendo facultado o fornecimento de dados adicionais.

  • nome do beneficiário;
  • data de nascimento do beneficiário;
  • número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do beneficiário;
  • número do registro do plano ou do cadastro do plano na ANS;
  • segmentação assistencial do plano;
  • número da matrícula do beneficiário no plano;
  • código do registro da operadora na ANS;
  • informação de contato com a operadora (Serviço de Atendimento ao Consumidor da operadora);
  • informação de contato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (Disque ANS e endereço eletrônico);
  • data de término da Cobertura Parcial Temporária – CPT, se houver;
  • padrão de acomodação;
  • tipo de contratação; e
  • área de abrangência geográfica.

Caso a operadora opte pela disponibilização dos dados em seu portal na Internet ou mesmo em aplicativos, deverá fornecer login e senha de acesso ao beneficiário, para que este tenha acesso às informações relacionadas acima.

A norma em questão entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2015, sendo que as operadoras terão o prazo máximo de 12 (doze) meses, para disponibilizar aos beneficiários a Identificação Padrão. Contudo, há que observar que especificamente em relação ao número do Cartão Nacional de Saúde – CNS, que é identificador nacional, o prazo para disponibilização aos beneficiários é de até 180 dias, portanto, até o final do primeiro semestre de 2015.

Recomendamos acesso à íntegra da norma, cujo conteúdo pode ser obtido clicando-se aqui.

 

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