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Justiça revoga decisão em favor da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que foi revogada a decisão judicial que determinava a inclusão do implante por cateter de bioprótese de valva aórtica (TAVI) ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6/12) no Diário da Justiça Federal.

A ANS atua prioritariamente na proteção do beneficiário de plano de saúde e por essa razão não incluiu o procedimento no Rol,  seguindo as recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde. Ainda não existem estudos definitivos sobre o TAVI, e conforme o parecer da Comissão, o procedimento pode trazer riscos ao paciente, inclusive o óbito por AVC e lesões vasculares. O tratamento é usado em pacientes portadores de estenose aórtica grave inoperáveis.

Veja o Relatório de Recomendação da Comissão Nacional Incorporação de Tecnologias no SUS Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)

Fonte: ANS

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