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MT Saúde: Servidor paga, mas não tem acesso

Médicos alegam que não recebem; alternativa de atendimento é a rede pública ou outra via particular  Sindicatos que representam os servidores públicos estaduais protocolaram, na segunda-feira (27), um ofício, na sede do plano MT Saúde, do Governo do Estado,
requerendo informações a respeito das receitas e despesas do plano nos últimos 24 meses.

Caso o presidente do MT Saúde, Gelson Esio Smorcinski, não apresente os documentos solicitados no prazo de 15 dias, os sindicatos irão acionar a Justiça. Além disso, eles ameaçam pedir ao Ministério Público Estadual a instauração de um inquérito para investigar possíveis atos de improbidade administrativa.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Brunetto (Gauchinho), essa foi a única forma encontrada pelos representantes dos servidores para saber a real situação do plano, uma vez que, de acordo com eles, os dados não são amplamente divulgados como deveriam.

“O próprio presidente do MT Saúde afirmou, quando protocolamos o ofício, que pegou um ‘abacaxi’ muito grande e que está tentando resolver a situação. Mas, precisamos saber qual é a real situação do plano. Se eles não responderem dentro do prazo, entenderemos como uma negativa e iremos ingressar com um mandado de segurança”, afirmou.

Ao MidiaNews, o secretário do Sindicato dos Agentes Policiais e Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc), Cledson Gonçalves da Silva, que também assinou o requerimento feito ao MT Saúde, afirmou que a ação foi necessária, porque, acada dia, aumentam as dificuldades dos servidores e coparticipantes do plano  para obter o atendimento médico que necessitam. Segundo ele, no interior do Estado, a situação é ainda mais complicada.

“O que motivou essa ação foi o descaso para com os servidores, que pagam regularmente o plano, mas não têm acesso aos serviços. O presidente do MT Saúde disse que assumiu a instituição com um nível muito alto de inadimplência, no que se refere ao pagamento das unidades hospitalares conveniadas”, explicou.

De acordo com Cledson, os servidores são responsáveis por 70% da receita mensal do plano, o que corresponde a R$ 6,5 milhões da arrecadação mensal da instituição, mas não possuem um representante na diretoria do plano e nem mesmo têm acesso às receitas e despesas do plano. O restante, R$ 3 milhões, seria injetado pelo Governo do Estado.

“Arrecadam-se R$ 9,5 milhões por mês e o serviço oferecido é péssimo, os servidores se vêem obrigados a buscar atendimento na rede pública ou particular (sem plano). Arrecada-se muito, mas o dinheiro não é revertido em benefícios para os usuários”, afirmou.
No Estado, o plano atende a aproximadamente 54 mil usuários e, destes, 17 mil são titulares.

Denúncias

Nos últimos dias, servidores do Estado denunciaram ao MidiaNews as dificuldades encontradas para agendar consultas e exames médicos, pois o plano estaria sendo recusado nas clínicas e hospitais.

Serviços de consultas, cirurgias, exames de baixa e alta complexidade e outros procedimentos cobertos pelo plano de Saúde estariam sendo recusados aos beneficiários por falta de pagamento.

Uma servidora, que prefere não ter seu nome divulgado por medo de represálias –  e de não ter consultas e exames futuros autorizados pelo plano –, afirmou que recebeu ligações de consultórios médicos desmarcando consultas já agendadas, porque os médicos estariam sem receber o repasse mensal do plano.

“Eu precisei procurar um posto de Saúde para receber atendimento. Pago mensalmente o plano e, quando preciso usar, não consigo atendimento”, reclamou.

Recentemente, um casal de professores que sofreu um acidente voltando do serviço precisou ingressar na Justiça para conseguir a cobertura total do plano para uma cirurgia reparadora na face.

A liminar foi concedida, mas, segundo o servidor Cássio Manoel de Assunção, 42, sua esposa conseguiu a autorização do plano antes mesmo da resposta da Justiça – relembre o caso aqui.

Requerimento

No requerimento, os sindicatos pedem o envio de cópias de demonstrativo financeiro-contábil dos últimos dois anos, com informações mensais da receita, inclusive, detalhes como contribuições dos beneficiários e do Estado, bem como as autorizadas em lei, além de prêmios e outras rendas provenientes de seguros e aplicações financeiras.

Além disso, eles solicitam apresentação de cópias de demonstrativo financeiro-contábil das despesas mensais do plano, como quanto é repassado para a rede credenciada (pessoas físicas e jurídicas beneficiadas), bem como reembolso de tratamentos de servidores e gastos administrativos (água, telefone, combustível, etc.) e operacionais (subsídios e proventos dos servidores).

Os sindicatos querem acesso à informações a respeito da quantidade de usuários do plano mensalmente, além de cópia de demonstrativo financeiro da dívida acumulada pelo MT Saúde e cópia dos últimos cálculos atuariais com a especificação do índice de sinistros.

Além do Siagespoc e do Sinterp, assinam o requerimento os Sindicatos dos Trabalhadores no Ensino Público do Estado (Sintep), dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Siprotaf), dos Trabalhadores de Entidades de Meio Ambiente (Sintema), dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof), dos servidores do Detran no Estado (Sinetran), dos Servidores do Sistema Agrícola Agrário e Pecuário (Sintap) e dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado (Sindepojuc).

Outro lado

A assessoria da Secretaria de Administração (SAD), órgão ao qual o MT Saúde está vinculado, informou ao MidiaNews que o presidente da instituição está participando de reuniões periódicas junto às cooperativas e prestadores de serviços, a fim de manter o atendimento aos servidores e coparticipantes do plano.

Segundo a SAD, ao todo, existem mil prestadores de serviços vinculados ao MT Saúde e, apesar de alguns terem suspendido o atendimento, não se desligaram do plano. A secretaria pede para que os beneficiários que informem ao plano quando houverem problemas no agendamento de consultas ou exames para que sejam reencaminhados aos parceiros que ainda mantenham o atendimento normal.

A SAD não soube informar a respeito do requerimento feito pelos sindicatos, até a publicação desta matéria.

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