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O SUS e a gestão de pessoas

As ações e serviços de saúde são de relevância pública e devem
ser tratados como tal. Os profissionais que nela atuam, devem ser considerados
como carreira típica de estado

Notícias envolvendo problemas de gestão e gerência de recursos humanos no
Sistema Único de Saúde (SUS) são recorrentes. Conforme matéria deste jornal, na
edição de 23 de janeiro, há irregularidades envolvendo médicos no Programa
Saúde da Família (PSF), principalmente relativas à carga horária desses
profissionais, muito altas, que geraram suspeitas de fraudes. Na verdade, esses
problemas apontam dificuldades na estrutura do nosso SUS e não envolvem apenas
a questão de gestão de pessoas.

Atualmente, o principal executor das políticas de saúde em nosso país são os
municípios, isso também vale para a educação básica, além de outras áreas como
a assistência social. Ou seja, em nosso país, que é uma federação, boa parte
das políticas públicas é implementada e executada pelos municípios. Por
exemplo, educação e saúde, somados, pelo nosso texto constitucional, totalizam
no mínimo 40% de seus gastos.

Entretanto é possível perceber uma dificuldade de gestão, especialmente em
municípios de menor porte, com arrecadação e orçamentos incipientes. A
descentralização das políticas públicas da União e estados federados para
municípios, em regra geral, é um bom caminho para uma gestão pública mais
eficiente e eficaz. Isso vem ocorrendo, em especial, a partir da Constituição
Federal de 1988. O gestor municipal está mais próximo da população, conhece
melhor seus problemas e tem geralmente mais facilidade para implementação e
avaliação das políticas públicas. Entretanto, não se pode deixar isso como
tarefa exclusiva dos municípios, em especial os de pequeno porte. É preciso
apoiá-los de forma efetiva, especialmente com recursos financeiros.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 através da Lei Complementar
141/2012 que definiu o que é e, especialmente, o que não é gasto em saúde, foi
um avanço, mas é difícil aceitar que somente os estados federados e municípios
tenham porcentuais mínimos, respectivamente, de 12% e 15% de seus recursos
respectivamente, ao passo que a União está vinculada apenas ao gasto em saúde
do ano anterior acrescida da variação do PIB, em caso positivo.

Os repasses federais e estaduais podem auxiliar os
municípios. É importante observar que isso já acontece no Programa Saúde da
Família (PSF). Entretanto prefeitos e secretários municipais de saúde muitas
vezes os consideram insuficientes, temporários e que podem ser suspensos de uma
hora para outra. Essa é uma justificativa que alguns gestores utilizam para
contratar profissionais de saúde de forma precária por tempo determinado, sem
vínculo efetivo com a administração pública. Isso ocorre com médicos,
cirurgiões-dentistas, enfermeiros, mas especialmente com agentes comunitários
de saúde, uma categoria importante para o PSF e para a atenção básica em saúde.

A promoção da saúde e a prevenção e tratamento das doenças se faz com equipes
de saúde e não apenas com uma determinada categoria ou estabelecimentos de
saúde. Um importante fator de impacto, num dos indicadores clássicos de saúde
pública como a mortalidade infantil, é a escolaridade da mãe e explicita o
caráter interdisciplinar e multiprofissional da atenção e promoção à saúde.

As ações e serviços de saúde pública são de relevância pública e devem ser
tratados como tal. Os profissionais que nela atuam, devem ser considerados como
carreira típica de estado e remunerados de forma adequada. Áreas como saúde e
educação são onerosas e demandam um grande número de profissionais, e os
municípios, especialmente os de menor porte, não têm condições de arcar com
essas despesas sozinhos. É preciso apoio financeiro efetivo, institucionalizado
e perene da União e estados federados. Basta de improvisos e medidas de fôlego
curto.

Em relação aos problemas de cadastro de profissionais no PSF, atualmente a
tecnologia de sistema de informações permite um maior controle. E tão
importante quanto este é a população usuária dos serviços de saúde fiscalizando
o sistema. Medidas simples como a publicização da carga horária e do horário
dos profissionais em locais acessíveis e na internet facilitariam isso. A
melhoria do SUS e de outros serviços públicos passa inevitavelmente por maior
controle social e empoderamento da população usuária.

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