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O programa existe desde 2011 e, a cada três meses, prevê a divulgação de uma lista de planos cuja venda deve ser suspensa por 90 dias. A definição é feita com base em queixas dos beneficiáros à ANS. A última edição é de agosto e atingiu 246 planos de 26 operadoras.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), às quais pertencem dez dessas operadoras, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), separadamente, para que a Corte volte a liberar a venda dos planos de suas filiadas do bloqueio de vendas, iniciado no começo de outubro. Essa suspensão acaba nos próximos dias – a previsão da ANS era que terminasse até a última quinta-feira (31) -, mas uma decisão contrária do mais alto Tribunal do País pode colocar futuros bloqueios em xeque.

“[ O questionamento ] não se resume ao 6º ciclo, mas ao processo de monitoramento como um todo e a sua pertinência ante os princípios constitucionais e a própria regulamentação da ANS”, diz o advogado André Tavares, um dos mais prestigiados do País – tem entre seus clientes o empresário Eike Batista – e que representa a Fenasaúde.

O pedido da Fenasaúde está nas mãos do presidente do STF, Joaquim Barbosa, a pedido da federação. O da Abramge, que é representada por Dagoberto Steinmeyer, está sob avaliação do ministro Teori Zavascki. “O Supremo vai declarar inconstitucional [ o programa ]. Se ele [ Zavascki ] der uma decisão técnica, eu vou ganhar a reclamação”, diz Steinmeyer.

As duas associações também aguardam o resultado de um questionamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela carta branca à suspensão, e de outros aos Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 3ª Região.

Precaução ou punição

Um dos argumentos centrais da tese da Fenasaúde é que a suspensão é uma penalidade aplicada às operadoras da qual elas não tiveram condições para se defender – mesmo as reclamações que demandariam maior apuração pela ANS foram contabilizadas no cálculo para definir o bloqueio de vendas, alegam.

A ANS nega. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a agência disse que o bloqueio é uma medida preventiva, e não uma penalidade – que ensejaria um processo administrativo completo. O argumento colou. Em agosto, entretanto, o próprio ministro Padilha disse que a suspensão é “a principal punição” do programa de monitoramento. A frase, então, foi parar na reclamação da Fenasaúde ao STF.

“De fato a, a punição é uma questão central”, afirma o advogado Tavares. “Se você é privado de sua liberdade ou de patrimônio, é uma restrição à sua esfera de direitos.” Procurado, o Ministério da Saúde não comentou as informações. A ANS defendeu o programa e sua metodologia informou que “no que o normativo da criação do grupo técnico” que vai analisar melhorias no processo “já está sendo elaborado”. A agência não informa quando o atual ciclo de suspensão termina, e quando começa o próximo.

Gigantes punidas

Segundo uma fonte do setor, sempre houve questionamentos judiciais às suspensões, feitas individualmente pelas operadoras. Dessa vez,  o tom subiu em razão do porte das operadoras atingidas.

“As associações foram com tudo. É normal”, disse a fonte, que falou sob condição de anonimato por não estar autorizada a comentar o assunto. “Está nas mãos do Joaquim Barbosa.”

O Grupo Amil, que detém cerca de 10% do mercado de saúde suplementar do País e é o único a ser representado tanto por Abramge como Fenasaúde, responde por 133 dos 246 planos atingidos pela suspensão de vendas. São produtos importantes da casa: em média, eles serviram para a captação de cerca de 54% dos clientes que as três operadoras do grupo atingidas (Amil, Amico e Excelsior) têm atualmente.

A SulAmérica, que teve 13 planos bloqueados, responde por outros 3,4% do mercado. Seus planos suspensos, por outro lado, são menos importantes: representam 27% de sua carteira de beneficiários atual. Os grupos foram procurados, mas não se pronunciaram.

“Tem casos, por exemplo, em que um produto responde por 70% do faturamento da operadora. Vai quebrar a operadora”, diz o advogado Dagoberto Steinmeyer, que atua na ação da Abramge. “A ANS cometeu uma violência contratual absurda.”

Fonte: IG

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