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PERSUS – PROTOCOLO ELETRÔNICO DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS DOS PROCESSOS DE RESSARCIMENTO AO SUS

A ANS iniciará o processo de implementação do PERSUS – Protocolo Eletrônico de Impugnações e Recursos dos Processos de Ressarcimento ao SUS.

Para tanto, passou a divulgar nesta semana que até o início de dezembro de 2014, será disponibilizado o módulo de “Gestão de Contas”. Até lá as operadoras devem possuir certificados digitais para a realização de assinatura digital de documentos com as seguintes especificações:

  • Certificado digital de pessoa jurídica, do tipo A3, emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para identificação virtual e assinatura eletrônica da operadora de plano privado de assistência à saúde, contendo seu CNPJ;
  • Certificado digital de pessoa física, do tipo A3, emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para identificação virtual e assinatura eletrônica de cada usuário do PERSUS, contendo seu CPF.

 A ANS informa que publicará normativos, manuais e tutoriais de forma a viabilizar o início do protocolo eletrônico em 2015 e solicita, desde já, que as operadoras mantenham seu e-mail atualizado, visto que poderão ser enviadas outras informações pertinentes a esse assunto.

Dúvidas podem ser sanadas por meio do endereço eletrônico específico persus@ans.gov.br

Nossos consultores estão à disposição.

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