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Planos pagaram apenas R$ 238 milhões do R$ 1 bi devido ao SUS

De R$ 1 bilhão que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrou das operadoras de planos de saúde desde 2000 pelo uso de hospitais públicos, somente R$ 238 milhões foram repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda há R$ 506,29 milhões vencidos e não pagos. Outra parcela de R$ 107,47 milhões foi dividida. Segundo Bruno Sobral, diretor de Procedimento Setorial da ANS, as empresas recorrem de 80% a 90% das notificações:

– Até 2009, os recursos das operadoras deferidos ficavam entre 50% e 60%. Com a melhora na identificação dos beneficiários, baixamos isso para 20% em primeira instância. Ou seja, dos R$ 536 milhões que cobramos em 2010, o valor cai para R$ 481 milhões, pois há duas instâncias para recurso. Cerca de 70% do cobrado são devidos.

– O ressarcimento não tem por objetivo ajudar a financiar o SUS, o que se quer é regular. É impedir o incentivo a mandar seu paciente para o SUS.Sobral afirma que o montante pode parecer elevado, mas representa 5% do valor gasto pelo SUS no ano e 2,5% do total de internações do sistema público.

José Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), diz que há muita cobrança indevida, a ponto de bem menos da metade ser julgada procedente.

– É um custo muito grande para as operadoras administrarem esse ressarcimento. Pedimos audiência à ANS para falar sobre o número expressivo de cobranças indevidas.

Em 2009, acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de recomendações à ANS sobre essa cobrança. Reclamava da demora no processamento das notificações que chegava a três anos. Hoje, o prazo está em um ano, segundo a ANS. Para fazer frente às exigências do TCU, a agência contratou 89 temporários. Nesse trabalho, há 119 pessoas notificando, conferindo montanhas de papel. A recomendação do TCU de tornar eletrônico esse processo ainda não andou:

– Estamos caminhando para isso – diz Sobral.

Das recomendações do relatório de 2009, uma não chegou nem de perto de ser cumprida, o ressarcimento dos atendimentos ambulatoriais de alta complexidade. Segundo o relatório, o valor poderia chegar a R$ 10 bilhões, bem acima do que se conseguia só com as internações. Sobral diz que esse valor é incorreto. Na verdade, o potencial de ressarcimento está em R$ 185 milhões, já considerando os recursos.

Para Selma Amaral, diretora de Atendimento do Procon-SP, há problemas na oferta das operadoras. Anualmente, chegam aos balcões do Procon cerca de 13 mil queixas do setor, que sempre ocupa o sétimo ou oitavo lugar entre os mais reclamados. Desse total, mais de sete mil referem-se a coberturas negadas.

– A empresa vende os planos, tem um hospital de carro-chefe, mas o cliente não consegue ser atendido e vai para o SUS.

Fonte: O Globo

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