Seg - Qui 8:30 - 17:30 - Sex 8:30 - 17:00
(41) 2106-0010
R. Emanuel Kant 60 - sala 713 a 718

Capão Raso - Curitiba/PR

PROTOCOLO ELETRÔNICO DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS DOS PROCESSOS DE RESSARCIMENTO AO SUS – RN 358 e IN DIDES 54

 

A ANS publicou na última semana a Resolução Normativa – RN 358 e a Instrução Normativa – IN DIDES 54, ambas dispondo sobre o processo eletrônico de Ressarcimento ao SUS, denominado PERSUS.

As operadoras deverão credenciar usuários para acesso e utilização do PERSUS, bem como possuir certificados digitais para a realização de assinatura digital de documentos que englobam este processo.

São perfis de contas de usuários da operadora no PERSUS:

  • Representante legal: perfil com o domínio referente a uma operadora (CNPJ), ou seja, será a conta principal  que permite realizar as operações para administrar as contas dos demais usuários do sistema;
  • Gestão de contas: perfil com o domínio referente a uma única operadora que permite realizar as operações de manutenção das contas de usuários, credenciamento e envio de nova senha;
  • Impugnação/recurso em processos híbridos: perfil com domínio referente a uma única operadora que permite protocolar impugnações e recursos em processos híbridos de ressarcimento ao SUS, bem como consultar o que foi protocolado eletronicamente.

 

Na obtenção dos certificados digitais, deverão ser observadas as seguintes especificações:

 

  • Certificado digital de pessoa jurídica, do tipo A3, emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para identificação virtual e assinatura eletrônica da operadora, contendo seu CNPJ;
  • Certificado digital de pessoa física, do tipo A3, emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para identificação virtual e assinatura eletrônica de cada usuário do PERSUS, contendo seu CPF.

O PERSUS já está disponível no site da ANS pelo link: https://www.ans.gov.br/persus/CtrlSeguranca

A partir de 6 de janeiro de 2015, não serão conhecidos impugnações e recursos ncaminhados em papel ou por nenhum outro meio que não o PERSUS.

A ANS disponibilizou material para auxilio às operadoras neste processo, sendo eles:

1. Manual do PERSUS;

2. Tutorial de credenciamento no PERSUS,; e

3. Resumo geral da gestão de contas do PERSUS.

 

Recomendamos atenta leitura do material de auxílio, bem como das normas publicadas, haja vista a importância do assunto. 

Por fim lembramos que o ressarcimento ao SUS não alcança as operadoras exclusivamente odontológicas e as Administradoras de Benefícios.

 

Nossos consultores estão à disposição.

CTS | Excelência em Serviços Atuariais

Posts recentes

Segurança de E-mail

SEGURANÇA DE E-MAIL Ao utilizar o e-mail corporativo devemos tomar alguns cuidados pois nem sempre os mecanismos de segurança tradicionais são suficientes para impedir incidentes na organização.

Leia mais »

Fale conosco

Surgiu alguma dúvida, fale conosco!