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PSOL sugere CPI dos planos de saúde

O PSOL apresentou, na noite desta quinta-feira (6), um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão parlamentar de inquérito) para investigar denúncias de irregularidades nos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde.

O partido conseguiu 183 assinaturas de apoio ao seu pedido. Apesar das assinaturas, a decisão sobre levar adiante ou não o requerimento será do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Este é o 25º requerimento para criação de CPIs da atual legislatura. Pelo regimento da Câmara, o limite máximo de CPIs funcionando simultâneamente é de cinco. Atualmente, há duas CPIs em andamento na Casa. Uma que que apura o tráfico de pessoas e outra investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes.

No requerimento, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP) listou supostas irregularidades cometidas pelas empresas de saúde. De acordo com Valente, em 88% dos casos de reclamações contra planos de saúde, o ganho de causa é dado ao consumidor, o que “comprova o descumprimento das obrigações contratuais pelas operadoras”.O deputado enfatizou que as operadoras de plano de saúde permaneceram no topo do ranking de reclamações dos consumidores ao longo da última década.

‘A CPI objetiva inibir e dar fim a estas práticas abusivas e também a avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da legislação referente ao controle e à regulamentação, pelo Estado e pelo Poder Público, dos serviços prestados por essas empresas e instituições privadas de planos de saúde, em benefício do cidadão e consumidor brasileiro’, diz o deputado na justificativa do pedido de criação da CPI.

Entre os supostos problemas atribuídos aos planos de saúde, segundo o deputado, estão a não autorização de procedimentos médicos e laboratoriais, a baixa remuneração dos profissionais da saúde e o aumento do valor dos serviços para os usuários.

Fonte: R7

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