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Como oportunamente destacado, visando monitorar as informações sobre o agrupamento de contratos coletivos, assunto objeto da RN 309, no mês passado a ANS solicitou a diversas operadoras o preenchimento de um formulário de pesquisa e o resultado prático deste monitoramento já pode ser sentido.

A ANS tem convocado operadoras a prestarem esclarecimentos quanto ao reajuste dos planos coletivos e um dos principais pontos questionados, para o qual chamamos a atenção, refere-se à aplicação de percentual diferente do informado no site.

Conforme prevê a RN 309, as operadoras devem divulgar até o primeiro dia útil do mês de maio de cada ano, e manter em seu endereço eletrônico na internet, o percentual de reajuste a ser aplicado ao agrupamento de contratos, bem como identificar os contratos que receberão o reajuste, com o código informado no sistema RPC (Reajuste de Plano Coletivo), e seus respectivos planos, com número de registro na ANS.

Através do RPC, tem sido possível observar que algumas operadoras não têm seguido o percentual informado no site, aplicando nos contratos coletivos com menos de 30 vidas, percentuais inferiores ao divulgado.

Chamamos a atenção para este fato, relembrando que embora a aplicação de percentual de reajuste menor possa configurar “benefício” à empresa, para fins de cumprimento da norma que rege o reajuste de planos coletivos, é necessário que o reajuste para todas empresas que compuseram o agrupamento seja único.

Assim, recomendamos que cada operadora verifique sua situação e, caso tenha ocorrido fato semelhante, sejam tomadas medidas corretivas evitando dissabores, já que a aplicação de reajuste da contraprestação pecuniária do contrato coletivo em desacordo com a regulamentação específica em vigor, conforme previsto na RN 124, é passível de aplicação de penalidades.

Nossos consultores estão à disposição para maiores esclarecimentos,

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