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Saúde suplementar: crescimento acelerado e desafios

Com a chegada das classes C e D ao mercado de consumo, o número de beneficiários de planos de saúde subiu, desde o ano 2000, de 33,7 milhões para 68,5 milhões no Brasil. Este incrível crescimento, ao lado do avanço de novas tecnologias, do envelhecimento da população, da maior taxa de utilização por beneficiários e de outros fatores, traz novos e grandes desafios para o setor que trata de uma dos mais importantes bens, que é a saúde.

E foi para tratar desse tema que ocorreu na tarde do dia 13, em Gramado, durante o XII Congresso Brasilcon, o painel “Planos de Saúde e Direitos do Consumidor”, tendo o professor da Faculdade de Goiás, Diógenes Faria de Carvalho, como moderador.

Quem iniciou as apresentações foi a diretora de Atendimento da Amil, a médica Laís Perazo Nunes de Carvalho, a primeira a apontar os desafios enfrentados pelo setor logo em seu slide inicial, mostrando o crescimento dos custos dos planos de saúde – entre 2000 e 2011, nos Estados Unidos, a alta foi de 188%, enquanto a renda dos trabalhadores subiu 44%, situação semelhante à brasileira.

Laís lembrou que a tecnologia médica, a principal razão do encarecimento dos custos, foi uma das áreas de conhecimento que mais evoluíram durante os séculos XX e XXI e isso só foi possível graças ao financiamento por meio do mutualismo.

Mas o mutualismo, diferentemente de um sistema de capitalização, por exemplo, não permite a acumulação a longo prazo, já que suas reservas se extinguem a curto prazo para financiar os que dela necessitam. Assim, não consegue dar conta, sozinho, de questões como o crescimento do número de consultas per capita ou do aumento da utilização dos serviços com a idade e com a maior longevidade, entre outras.

Em relação ao aumento do número de consultas, Laís diz que, muitas vezes, há o equívoco que faz pensar que, contratando um plano de saúde, as pessoas estão comprando acesso à saúde, quando, na verdade, estão comprando acesso a determinados tratamentos. Ela lembra que, entre os fatores que garantem a manutenção da saúde, os hábitos saudáveis têm um peso de 50%, seguido do ambiente e de fatores genéticos, com 20% e, por último, do acesso à saúde, com 10%.

Mas se um plano de saúde não pode ser responsável, sozinho, pela manutenção da saúde de seu beneficiário, é inegável que todos desejam e necessitam serviços de qualidade. Entretanto, mais uma vez questionando o senso comum, a médica provoca, perguntando como se define e mensura qualidade. Seria pela quantidade de procedimentos? Ou pelos custos dos procedimentos? Seria ainda pela quantidade do número de prestadores disponíveis? Ou mesmo pela satisfação do usuário? Independentemente da opção escolhida agora, ela defende que, para o beneficiário fazer boas escolhas, precisa estar bem informado, levando, consequentemente, a melhorar da qualidade dos serviços, por meio do acirramento da concorrência.

Logo em seguida, foi a vez da palestra da advogada e ex-diretora da ANS Maria Stella Gregori, que apresentou um quadro da evolução do setor desde 1988, quando surgiu o marco legal da Saúde Suplementar, junto com a Constituição promulgada naquele ano, trazendo um novo ordenamento jurídico e definindo a saúde como um direito de todos.

Para Maria Stella, o Brasil conta com mecanismos jurídicos adequados para tratar da saúde suplementar. Com a edição da Lei nº9656, de 1998, criou-se mais uma ferramenta de proteção, bem como com a criação da agência reguladora, a ANS, no mesmo ano. Antes, lembrou ela, havia seleção de risco, o que hoje é proibido, não havia regulamentação para reajustes, para prazos de carência, coberturas mínimas e outros pontos tão importantes da regulação.

Ela acrescenta que precisamos ter em mente que o processo de regulação é continuo, devendo buscar algo economicamente justo, socialmente viável e ambientalmente equilibrado, mirando a melhoria contínua da Saúde Suplementar.

“As operadoras devem buscar reduzir o número de reclamações fundamentadas, investir em campanhas de utilização consciente dos planos e na satisfação dos consumidores”, disse, para quem “precisamos pensar em uma agenda positiva, que busque a construção de consenso, estabelecendo um pacto social e os princípios fundamentais para o setor”.

Quem se apresentou em seguida foi o professor da PUC de Porto Alegre, Cristiano Heineck Schmitt, que abordou os contratos de planos de saúde na jurisprudência do STJ, afirmando que, devido à assimetria de forças entre o consumidor e o fornecedor de serviços de saúde, cabe ao Estado fazer intervenções com medidas compensatórias para equilibrar essa relação.

E foi baseado nessa premissa que o órgão já atendeu a uma série de demandas a favor de beneficiários como prazos de internação, rescisão de contrato e reajuste por faixa etária, considerado, este último, discriminatório e criador de barreira de acesso.

Mas essa opinião não é compartilhada pelo diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin, que se apresentou em seguida, abordando o conceito do pacto intergeracional.

Conforme explicou, com o envelhecimento, aumentam as incidências de doenças crônicas e, consequentemente, dos gastos assistenciais. Assim, enquanto os jovens utilizam pouco o sistema de saúde, os idosos utilizam com muito mais frequência. Mas sendo o sistema de saúde suplementar, como já foi dito, de mutualismo, os mais jovens ajudam a arcar com as despesas dos mais velhos. De acordo com gráfico apresentado por Cechin, se houvesse um plano de saúde apenas com pessoas acima de 70 anos, os custos assistenciais correspondentes a cada beneficiário seriam de mais de R$12 mil, o que tornaria completamente impraticável a manutenção dos serviços. Por outro lado, se esses custos fossem divididos de forma igualitária entre os mais jovens e os mais velhos, o valor das prestações dos primeiros subiria muito, provocando a evasão destes do sistema e, mais uma vez, sobrecarregando os mais velhos. Assim, o que se busca é uma fórmula onde os mais jovens ajudem no financiamento dos mais velhos, dentro de um limite razoável.

Outro importante ponto abordado por Cechin foi o da rentabilidade do setor. Apesar de as operadoras da FenaSaúde congregarem 24,3 milhões de beneficiários, o equivalente a 36% de todo o mercado, ela reúne apenas 17 grupos empresariais, enquanto, atualmente, são 1.258 operadoras em atuação no Brasil. Assim, excluindo-se as operadoras da Federação, os números apontam para o fato de que o setor opera no vermelho, com prejuízo.

“Mas porque isso se dá?”, indaga Cechin. Basicamente devido aos elevados custos assistenciais com que têm que lidar. Custos provocados por fatores já relacionados no painel, como aumento da utilização per capita dos serviços, aumento da longevidade, mas, acima de tudo, devido à incorporação acrítica de novas tecnologias e seus altos custos. Citando como exemplo uma prótese de joelho que tem um custo de fabricação de R$2.096,00, acrescidos impostos, margens de lucro e comissões, sai para a operadora por R$18.362,00.

Perante todos esses desafios, José Cechin faz coro com os outros painelistas e afirma que um beneficiário bem informado é fundamental para a sustentabilidade do sistema.”E a FenaSaúde tem feito um esforço enorme para divulgar o máximo de informações para os consumidores, para que eles possam fazer melhores escolhas. Para isso, contamos com hotsite, página no Facebook, site, boletins assistenciais e econômico-financeiros e outras publicações, como o Guia do Consumidor, recentemente lançado pela Federação”, afirmou, concluindo sua apresentação e o painel.

Fonte: FenaSaúde

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