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A ANS publicou nos últimos dias uma série de normativos alterando regras já existentes. Em relação à Resolução Normativa – RN nº 324, apresentamos de forma sintética as principais alterações trazidas por esta norma que, em suma, dispõe sobre a suspensão temporária de produtos por solicitação da operadora.

A norma altera e inclui alguns dispositivos na RN nº 85 e na IN DIPRO nº 23, passando a determinar os procedimentos que devem ser seguidos pelas operadoras que desejarem suspender temporariamente o registro de produto ou reativar os mesmos.

Pela norma, a suspensão e a reativação do registro de produto vigerá a partir da data do deferimento pela ANS, não bastando, portanto, a solicitação.

As regras preveem também que o pedido de suspensão ou de reativação de registro de produto deve ser formulado por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para a suspensão ou reativação, contados da data da protocolização na ANS, contendo a identificação e assinatura do seu representante legal junto à Agência, o número de seu registro, o número de registro do produto e a data a partir da qual este será suspenso ou reativado.

Além disso, não será suspenso o último plano referência, caso haja algum plano ativo no mesmo tipo de contratação, da mesma forma que, no caso de planos odontológicos, não será suspenso o último plano odontológico com formação de preço pré-estabelecida, caso haja algum plano com formação de preço misto ativo no mesmo tipo de contratação.

Outro ponto interessante é a determinação da ANS de que não será autorizada a suspensão de registro de produto, cujo município de comercialização ou disponibilização for compatível com o de produto de operadora em via de ser liquidada. Isso significa que, por exemplo, se em determinada região houver duas operadoras e uma delas estiver em processo de liquidação, a outra operadora não poderá ter produtos suspensos enquanto os beneficiários da liquidada estiverem aptos a exercer a portabilidade especial de carência.

Para acesso à RN 324, clique aqui.

Nossos consultores estão à disposição para maiores esclarecimentos.

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