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A videoconferência sobre a Resolução Normativa nº 279 levantou dúvidas importantes das filiadas e superintendências sobre a aplicação da norma. De acordo com o assessor jurídico, dr. José Luiz Toro da Silva, que conduziu a conversa, entre as principais questões está como as autogestões vão fixar o preço a ser pago pelo funcionário em caso de desligamento ou aposentadoria.

Hoje algumas filiadas adotam valor único para todas as faixas etárias e a RN determina que, no ato do contrato de um plano privado de assistência à saúde, a empresa apresente aos beneficiários o valor correspondente ao seu custo, mesmo que seja adotado preço único ou haja financiamento do empregador.

Outra dúvida é como saber se um ex-funcionário não voltou para o mercado de trabalho e está ligado a outro sistema suplementar de saúde. O assessor jurídico conta que a Unidas apresentará uma proposta para tentar resolver essa questão. “Nossa idéia é que a ANS use o Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) para impedir que casos como esses se tornem concretos. Com o SIB é possível saber quem está entrando para o sistema suplementar de saúde”, disse.

Dr. Toro afirmou ainda que a ANS divulgará em seu site uma sessão com perguntas e respostas referentes à aplicação da RN 279 nos próximos dias. (Unidas Informa)

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