ANS aprova novo modelo de fiscalização da saúde suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou novo modelo de fiscalização que moderniza a atuação no setor, com ênfase em prevenção de conflitos, indução à conformidade e agilidade de respostas, reforçando boas práticas por parte das operadoras de planos de saúde.
O que muda
- Adota análises individuais de demandas por amostragem para tornar a fiscalização mais ágil e efetiva, sem prejuízo ao tratamento de reclamações dos beneficiários.
- Remodela as Ações de Fiscalização Planejada (AFP), com categorias como Preventiva, Focal e Estruturada, com penalidades progressivas.
- Inclui a Ação Coercitiva Incidental (ACI) para situações emergenciais ou descumprimentos graves.
- Ajuda a ajustar os tipos de infração e eleva os valores das multas pecuniárias de forma escalonada até 2028, tornando-as mais dissuasivas.
Impactos para operadoras
Essas mudanças representam um ponto de atenção para operadoras de planos de saúde, especialmente em relação à governança e conformidade regulatória interna:
- Aperfeiçoamento de processos internos: áreas de compliance, auditoria e regulação precisarão alinhar procedimentos para garantir respostas tempestivas às demandas e reduzir o risco de penalidades.
- Monitoramento de indicadores: acompanhe indicadores como o Índice Geral de Reclamações (IGR) e demais métricas que podem motivar ações planejadas da ANS.
- Gestão de riscos e de rede credenciada: revisões nos fluxos de atendimento e relacionamento com beneficiários podem reduzir incômodos e reclamações, impactando positivamente a atuação fiscalizatória.
- Ajustes atuariais e de custos assistenciais: maior conformidade pode mitigar riscos financeiros decorrentes de multas mais elevadas e reforçar práticas que resultem em melhoria de experiência do beneficiário.
Vigência
A norma aprovada pela Diretoria Colegiada da ANS entra em vigor em 1º de maio de 2026 e será aplicada exclusivamente às infrações ocorridas a partir dessa data, conforme parecer da Procuradoria Federal junto à ANS.
Fontes e referências
- ANS aprova novo modelo de fiscalização da saúde suplementar — ANS
- Consulta Pública nº 147 — ANS
- Consulta Pública nº 147 — Portal Participa + Brasil
- ANS: novas regras entre operadoras e beneficiários (modelo responsivo)
- Agenda Regulatória 2023–2025 — Relatório ANS
A CTS Consultoria acompanha permanentemente a regulação da ANS e apoia operadoras na adequação de processos, governança e compliance regulatório para reduzir riscos e fortalecer a experiência do beneficiário.
