ANS promove audiências e consultas públicas em março
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, em março, audiências e consultas públicas envolvendo temas assistenciais e regulatórios. As iniciativas incluem a avaliação de incorporação ao Rol e propostas de revisão normativa.
- Consulta Pública 169 sobre incorporação do Olaparibe;
- Audiência Pública 64 para debate da recomendação preliminar;
- Consulta Pública 168 sobre revisão de normas regulatórias;
- Participação social como etapa do processo normativo.
O que foi discutido nas consultas da ANS
Em março, a ANS promoveu diferentes iniciativas de participação social. Entre elas, a Consulta Pública 169, que tratou da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para o uso do Olaparibe em monoterapia, voltado ao tratamento de pacientes adultos com câncer de próstata metastático resistente à castração com mutação nos genes BRCA1 e/ou BRCA2.
A proposta recebeu recomendação preliminar desfavorável à incorporação, sendo também debatida na Audiência Pública 64, realizada em 20 de março.
Além disso, segue aberta até 9 de abril a Consulta Pública 168, que trata de alterações nas RN nº 516/2022 e RN nº 521/2022, relacionadas a regras de ativos garantidores das operadoras.
Impactos para operadoras
No campo assistencial, a recomendação preliminar desfavorável à incorporação do Olaparibe indica manutenção do Rol atual no curto prazo. Ainda assim, o tema permanece sensível, especialmente em tratamentos oncológicos, que frequentemente geram demandas administrativas e judiciais.
Já a Consulta Pública 168 envolve propostas de alteração em normas que tratam de ativos garantidores, com potencial de impactar a gestão de recursos e o atendimento às exigências regulatórias pelas operadoras.
- Monitoramento de atualizações do Rol;
- Acompanhamento de demandas assistenciais fora do Rol;
- Atenção a possíveis mudanças em normas vigentes;
- Revisão de práticas internas conforme evolução regulatória.
Governança, conformidade e riscos
A realização de consultas e audiências públicas reforça a importância do acompanhamento contínuo da agenda regulatória da ANS. A participação nesses processos permite antecipar cenários e preparar ajustes operacionais antes da publicação de novas normas.
No caso assistencial, decisões relacionadas ao Rol podem gerar impactos indiretos em autorizações, auditorias e judicialização. Já alterações normativas exigem atenção das áreas de compliance, regulatório e gestão de riscos.
Fontes e referências
Antecipe impactos regulatórios, avalie cenários com mais precisão e atue com segurança nas consultas públicas da ANS com o suporte técnico da CTS Consultoria.
