A IMPORTÂNCIA DOS CONTROLES INTERNOS PARA A GOVERNANÇA CORPORATIVA

Renata R. Rodrigues
01/09/2025

A governança corporativa, enquanto conjunto de práticas e processos que visam garantir a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade na gestão das organizações, depende diretamente da eficácia dos controles internos para alcançar seus objetivos. A estrutura dos controles internos desempenha um papel fundamental na sustentação da governança, sendo indispensável para assegurar que as atividades da empresa estejam alinhadas com as exigências legais, regulatórias e estratégicas.

Objetivo dos controles internos

Os controles internos são processos estabelecidos pelos agentes de governança, como, o conselho de administração e a diretoria, cujo principal objetivo é garantir que a organização cumpra seus objetivos institucionais com eficiência e conformidade. Esses processos atuam na mitigação de riscos, na prevenção de fraudes, no aperfeiçoamento das operações e na confiabilidade das informações geradas pela companhia, permitindo uma gestão mais segura e consistente.

Estrutura Integrada

Para que os controles internos sejam eficazes, eles precisam atuar de forma sincronizada e integrada, formando uma estrutura que garanta eficiência operacional e eficácia nos resultados. Isso significa que diferentes áreas e processos da organização devem estar alinhados para que os controles funcionem harmonicamente, evitando lacunas que possam comprometer a segurança e a sustentabilidade do negócio.

Papéis dos Principais Agentes de Governança

No âmbito da governança, o conselho de administração e a diretoria exercem funções complementares no estabelecimento e supervisão dos controles internos:

• Diretoria: É responsável por definir e aprovar procedimentos e políticas que estabeleçam o sistema de controles internos da organização. Cabe à diretoria implementar esses controles de forma prática, promovendo a cultura da conformidade e monitorando o cumprimento das normas internas e externas.
• Conselho de Administração: Tem a responsabilidade de supervisionar o desempenho do sistema de controles internos, avaliando seu desenvolvimento, identificando deficiências e garantindo o aprimoramento contínuo da estrutura de controle. Sua atuação é fundamental para garantir que a diretoria mantenha um sistema sólido e confiável, alinhado à estratégia da empresa.

O Papel das Auditorias na Governança Corporativa

Na estrutura de governança corporativa, as auditorias desempenham funções essenciais para assegurar a integridade, a transparência e a confiabilidade das informações financeiras e operacionais, contribuindo diretamente para o fortalecimento dos controles internos e da gestão de riscos.

Comitê de Auditoria

O comitê de auditoria é um dos comitês de assessoramento ao conselho de administração, com a missão de auxiliá-lo na supervisão da qualidade das demonstrações financeiras, dos controles internos, da gestão de riscos, do compliance, bem como das auditorias interna e independente.

Auditoria Independente

A auditoria independente é responsável por emitir opinião sobre se as demonstrações financeiras e os relatórios corporativos, em todos os aspectos relevantes, representam de forma fidedigna a posição patrimonial e financeira da organização.

Como boa prática, recomenda-se que os relatórios corporativos integrem informações financeiras e não financeiras, ambas asseguradas pela auditoria independente.

Ao contratar uma empresa de auditoria independente, a organização deve considerar no mínimo:

• Ser selecionada e contratada pelo conselho de administração, reportando-se a ele direta ou indiretamente via comitê de auditoria, mantendo a diretoria informada sobre o progresso do trabalho;
• Em organizações sem conselho, ser contratada pelos sócios e reportar-se a eles para garantir independência;
• Avaliar a adequação e suficiência dos controles internos para permitir a elaboração de demonstrações financeiras e relatórios isentos de distorções relevantes, seja por erro ou fraude;
• Emitir relatórios contendo recomendações sobre os controles internos avaliados;
• Efetuar rodízio de auditores a cada 5 anos.

Auditoria Interna

A auditoria interna tem como função fortalecer a governança por meio de uma abordagem sistemática e disciplinada, avaliando e promovendo melhorias nos processos de gerenciamento de riscos e controles internos…

Práticas essenciais para a auditoria interna incluem:

• Atuar com independência e objetividade;
• Reportar-se ao conselho de administração, sob supervisão do comitê de auditoria, quando este existir formalmente;
• Desenvolver planos de trabalho alinhados à estratégia da organização, baseados em riscos;
• Realizar avaliações que aperfeiçoem controles internos, normas e procedimentos, identificar riscos e recomendar medidas mitigatórias;
• Cooperar com a auditoria independente para fortalecer o ambiente de controle;
• Manter programas de garantia de qualidade e melhoria contínua das práticas de auditoria, seguindo normas e padrões internacionais, por meio de autoavaliações ou avaliações externas.

Os auditores internos desempenham um papel crucial no fortalecimento dos controles internos, assegurando conformidade com requisitos e especificações, e identificando oportunidades de melhorias, continuamente. Essa atuação, apoiada pela alta administração, promove maior transparência e aumenta a confiança dos diversos stakeholders.

Considerações finais

A implantação e manutenção de um sistema eficiente de controles internos proporcionam inúmeros benefícios à organização, tais como:

• Redução de riscos operacionais, financeiros, legais e de imagem;
• Melhoria na qualidade das informações gerenciais e contábeis;
• Promoção da conformidade com as leis, normas e regulamentos;
• Aumento da confiança dos investidores, clientes, colaboradores e demais partes interessadas;
• Suporte à tomada de decisão estratégica e ao planejamento de longo prazo.

Os controles internos são estruturas essenciais para a governança corporativa sustentável, e garantem que a empresa opere de maneira ética, responsável e eficiente, cumprindo seus objetivos e contribuindo para a perenidade do negócio. Portanto, é indispensável o compromisso do conselho de administração e da diretoria em estabelecer, supervisionar e aprimorar continuamente os sistemas de controles internos para a construção de uma organização sólida e confiável, alinhada às expectativas do mercado.

Autoria: Renata R. Oliveira

Consultora de Governança Corporativa, especialista em ESG.

Obs.: O artigo foi elaborado com base no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, 6ª edição, que estabelece diretrizes e práticas para a estrutura, supervisão e aprimoramento dos controles internos nas organizações.