A ANS definiu os percentuais máximos de reajuste para 2026 aplicáveis aos planos individuais não regulamentados vinculados a Termos de Compromisso. A decisão alcança apenas contratos antigos firmados antes da Lei nº 9.656/98 que permanecem sujeitos a esse regime específico, preservando uma metodologia voltada à previsibilidade e à transparência dos reajustes.
A ANS pautou a definição do percentual máximo de reajuste anual dos planos individuais e familiares regulamentados para o ciclo 2026/2027. A decisão exige atenção das operadoras à aplicação do índice, comunicação ao beneficiário, informações no boleto, rastreabilidade da cobrança e governança regulatória do processo.
A CTS antecipou o comportamento do IRPI 2026/2027 com base na metodologia regulatória da ANS e em três cenários estimativos. O estudo indica faixa técnica entre 4,66% e 8,44%, com leitura mais provável próxima de 5,97%.
A RN nº 664/2026 altera a RN nº 565/2022 e ajusta os critérios de regularidade para autorização de reajustes. Na prática, o SIP deixa de ser requisito, enquanto SIB e DIOPS permanecem como pontos determinísticos de conformidade.
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