A ANS abriu uma nova etapa do Chamamento Público nº 4, voltado à coleta de dados sobre cartões de desconto, cartões pré-pagos, clínicas populares, assinaturas de saúde e serviços correlatos. As contribuições poderão ser enviadas entre 4 e 18 de agosto de 2026.
A ANS esclareceu que não autorizou reajuste extraordinário para planos individuais e familiares em 2026. O índice máximo permanece em 5,11% para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. Já os planos coletivos seguem regras próprias, conforme o número de beneficiários, as condições contratuais e os critérios de negociação e transparência.
A ANS pautou a definição do percentual máximo de reajuste anual dos planos individuais e familiares regulamentados para o ciclo 2026/2027. A decisão exige atenção das operadoras à aplicação do índice, comunicação ao beneficiário, informações no boleto, rastreabilidade da cobrança e governança regulatória do processo.
A ANS realizou a 635ª reunião da Diretoria Colegiada e deliberou sobre pontos relevantes para a saúde suplementar. A pauta incluiu atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, cooperação institucional com o Tribunal de Justiça do Paraná e discussões ligadas à governança regulatória. Além disso, a reunião aprovou atas anteriores e apreciou processos administrativos em bloco.
A ANS divulgou os dados de beneficiários de planos de saúde referentes a fevereiro de 2026, com crescimento nos segmentos médico-hospitalar e odontológico. O avanço foi mais intenso nos planos odontológicos, enquanto o setor mantém alta rotatividade de vínculos. Os números reforçam tendências relevantes para análise de mercado e gestão de carteira.
A ANPD passa a atuar como agência reguladora, ampliando fiscalização e sanções. Para operadoras de saúde, o cenário reforça a dupla regulação com a ANS e exige maior governança de dados e gestão de riscos.
A ANS realizou, em março, consultas públicas e audiência envolvendo atualização do Rol e propostas de alteração normativa. As iniciativas reforçam a participação social no processo regulatório e antecipam possíveis mudanças que impactam operadoras e administradoras.
A criação de um grupo de trabalho na ANS para regulamentar cartões de desconto sinaliza uma mudança relevante no ecossistema da saúde suplementar. O tema reabre discussões sobre clareza de mercado, proteção do consumidor e segurança regulatória.
Participação Social na ANS: conheça TPS, CP, AP e PSD, seus momentos no processo regulatório e o peso regulatório de cada instrumento.
Publicada no DOU de 04/11/2025, a RN nº 650/2025 altera a RN 465/2021 para incluir Alectinibe (terapia antineoplásica oral) como cobertura obrigatória, conforme DUT, a partir de 01/12/2025.
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