Alteração de Produtos será o novo nome da ferramenta do Portal Operadoras usada para atualizar dados dos produtos registrados na ANS. A partir de 3 de agosto de 2026, o sistema também receberá pedidos de alteração do nome comercial dos produtos.
A RN nº 676 atualiza a DUT nº 158 e amplia a cobertura obrigatória de medicamentos injetáveis no Rol da ANS a partir de 3 de agosto de 2026. A mudança exige que as operadoras revisem critérios de autorização, auditoria, sistemas, rede assistencial, atendimento e controles internos.
A ANS atualizou o Capital de Referência utilizado no cálculo do Capital Base das operadoras de planos de saúde para R$ 12.900.105,05 a partir de julho de 2026, após reajuste de 4,64% pelo IPCA acumulado entre julho de 2025 e junho de 2026. A mudança não altera a metodologia da RN nº 569, mas exige a revisão conjunta do Capital Base, do Capital Baseado em Riscos e do Patrimônio Líquido Ajustado, que deve permanecer suficiente diante do Capital Regulatório aplicável, além de impactar o planejamento econômico-financeiro de novas operadoras em processo de autorização.
A nova declaração aproxima dados fiscais, contábeis, cadastrais e operacionais e exige preparação integrada para a apuração do IBS e da CBS no setor de Saúde Suplementar.
A ANS adotará medidas específicas em seus canais durante o período de defeso eleitoral. Embora as restrições sejam direcionadas aos órgãos públicos, o tema reforça a importância de uma comunicação neutra, técnica e orientada aos beneficiários também nas operadoras de planos de saúde.
A ANS definiu os percentuais máximos de reajuste para 2026 aplicáveis aos planos individuais não regulamentados vinculados a Termos de Compromisso. A decisão alcança apenas contratos antigos firmados antes da Lei nº 9.656/98 que permanecem sujeitos a esse regime específico, preservando uma metodologia voltada à previsibilidade e à transparência dos reajustes.
A ANS pautou a definição do percentual máximo de reajuste anual dos planos individuais e familiares regulamentados para o ciclo 2026/2027. A decisão exige atenção das operadoras à aplicação do índice, comunicação ao beneficiário, informações no boleto, rastreabilidade da cobrança e governança regulatória do processo.
As Resoluções CFM nº 2.448/25 e nº 2.454/26 introduzem mudanças relevantes na auditoria médica e no uso de inteligência artificial na saúde suplementar. O artigo analisa os impactos regulatórios para operadoras, destacando conflitos de competência com a ANS, exigências de supervisão médica, governança de IA, adequação à LGPD e riscos operacionais decorrentes da nova norma.
A ANS publicou as RN nº 667, 668 e 669, promovendo uma nova rodada de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O pacote reúne duas incorporações assistenciais com lógica de DUT e uma inclusão diagnóstica no Anexo I, exigindo leitura operacional diferente por parte das operadoras.
A CTS antecipou o comportamento do IRPI 2026/2027 com base na metodologia regulatória da ANS e em três cenários estimativos. O estudo indica faixa técnica entre 4,66% e 8,44%, com leitura mais provável próxima de 5,97%.
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